06/07/2026
A partir de 31 de julho de 2026, a Receita Federal dá início à implementação do CNPJ alfanumérico, novo formato de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. A mudança não exige nenhuma alteração nos números já existentes, mas o órgão recomenda que as empresas revisem sistemas, bancos de dados e integrações para garantir a aceitação de inscrições que combinam letras e números.
Segundo a Receita, a adoção do novo modelo será gradual. Os CNPJs exclusivamente numéricos continuam válidos e poderão seguir sendo emitidos mesmo após o início da implantação, convivendo com o novo padrão.
Na prática, as pessoas jurídicas já constituídas não precisam solicitar novo número nem fazer atualização cadastral por causa da mudança. O procedimento de abertura de empresas também permanece o mesmo, seguindo os fluxos atuais dos órgãos de registro e da administração tributária.
De acordo com o órgão, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no formato apenas numérico já foram utilizadas. O modelo alfanumérico amplia de forma significativa essa capacidade e assegura a continuidade das novas inscrições no CNPJ.
Embora os cadastros existentes não sejam alterados, a novidade pode exigir ajustes nos sistemas utilizados por empresas e escritórios de contabilidade. A orientação é verificar se ERPs, softwares fiscais, sistemas financeiros, plataformas de emissão de documentos fiscais, cadastros internos e integrações eletrônicas estão preparados para receber e validar CNPJs com letras.
A recomendação vale também para as integrações com clientes, fornecedores, bancos e demais parceiros comerciais, de modo a evitar falhas em processos automatizados que hoje aceitam somente caracteres numéricos.
Para acompanhar a implementação, a Receita Federal mantém uma página oficial dedicada ao projeto do CNPJ alfanumérico, com informações e atualizações sobre o tema.
Fonte: Com informações de Contábeis
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